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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 11 de Dezembro de 2015 - 16:42
Horas Extras. Invalidade dos Registros de ponto anexados
Os registros de ponto ofertados pela empresa foram invalidados pelos seguintes fundamentos: foram
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Agosto de 2016 - 15:52
Horas Extras. Invalidade dos Cartões de Ponto
Recurso de Revista. Responsabilidade Subsidiária.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 18 de Outubro de 2013 - 10:20
Jornada de trabalho. Previsão legal.
Invalidade.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Setembro de 2015 - 15:35
Horas Extras. Controle de ponto "por exceção". Invalidade
Agravo de Instrumento. Recurso de Revista
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 11 de Maio de 2010 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 29 de Junho de 2011 - 14:32
Horas extraordinárias. Invalidade dos cartões de ponto.
Invalidade do acordo de compensação. Dano moral. Rebaixamento de função. Ato ilícito. Não comprovação. Reexame de fatos e provas.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Setembro de 2009 - 01:00
Recurso de revista interposto pela reclamante. Horas extras. Acordo de compensação tácito.
Ausência de negociação coletiva. Invalidade.
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 23 de Março de 2015 - 15:50
Jornada de trabalho. Horas extras. Intervalo intrajornada
Presunção relativa de veracidade dos registros de ponto
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Agosto de 2011 - 11:01
Adicional de periculosidade. Horas extras.
Calor excessivo. Acordo de compensação invalidade. Equiparação salarial. Integrações na remuneração. Adicional de risco de vida.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 03 de Março de 2017 - 15:40
Horas Extras. Cartões de Ponto. Ressarcimento com despesas de uniforme
Assédio Moral. Cobrança de Metas.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 17 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 03 de Agosto de 2017 - 15:23
Horas Extras. Cartões de Ponto. Validade
Agravo de Instrumento.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 03 de Agosto de 2012 - 10:15
Banco de horas. Acordo individual.
Invalidade.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Publicado em 02 de Julho de 2010 - 01:00
Estabilidade provisória. Gestante. Cláusula convencional. Invalidade.
Recurso provido, no particular.
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 02 de Setembro de 2008 - 01:00
Recurso ordinário do reclamado. Horas extras.
Registros de ponto que consignam horários invariáveis, gerando a presunção de que representam
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Outubro de 2012 - 11:35
Agravo de instrumento. Ponto hoteleiro. Intervalo intrajornada.
Reflexos. Horas extras.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Setembro de 2010 - 10:06
Recurso de revista. Horas extras. Folhas individuais. Ponto eletrônico.
Folha de presença não confere, por si só, credibilidade quanto aos horários nelas registrados, se o exame da prova oral demonstra que tais registros não atendiam à realidade da jornada praticada. Súmula 338, II/TST.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2012 - 10:50
Turma não reconhece validade de cartões de ponto sem assinatura do empregado
Tribunal condenou uma rede de lojas de eletrodomésticos a pagar horas extras a um vendedor